A recuperação judicial como medida de preservação das micro e pequenas empresas

Wagner Duccini

Além da crise sanitária, o covid-19 trouxe uma crise financeira que está afetando a maioria das empresas em nosso país.

É certo que o governo vem editando Leis e Medidas Provisórias que buscam auxiliar o empresário a manter seu negócio e os empregos gerados por ele, sendo que o último auxílio foi a criação do PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, através da edição da Lei n. 13.999, de 18 de maio de 2020.

Ou seja, o governo vem buscando criar mecanismos para a preservação da empresa, seja através de crédito para micro e pequenas empresas (PRONAMPE), crédito para pagamento da folha (MP 944) e flexibilização das relações de trabalho (MPs 927 e 936).

Mas e o empresário que não conseguir utilizar nenhuma das medidas do governo, irá a falência sem nenhuma chance de salvar seu negócio?

Há no Brasil a possibilidade de recuperar empresas através do procedimento judicial previsto na Lei n. 11.101/2005, que permite ao empresário uma moratória, um período sem pagar seus credores e sem sofrer os efeitos disso (execuções, protestos, etc.), e uma renegociação de todas as suas dívidas.

Esse procedimento é intitulado de recuperação judicial, que busca viabilizar a superação da crise econômico-financeira pela empresa devedora, permitindo a manutenção da atividade empresarial, a manutenção dos empregos e, até mesmo, o pagamento paulatino de todos os credores.

Muitos dizem que esse é um procedimento caro e que só serve para empresas de grande porte, contudo essa não é, necessariamente, a realidade.

Na verdade, a Lei 11.101/2005 pode sim, ser utilizada por pequenos empresários, trazendo, até mesmo, um procedimento especial para as micro e pequenas empresa, que o empresário pode escolher, ou não, de seguir. Tanto é que, segundo o Serasa Experian, dos 377 pedidos de recuperação judicial solicitados no ano de 2020, 226 são de micro e pequenas empresas.

Isso porque, com uma assessoria jurídica bem feita, o micro e pequeno empresário consegue se utilizar das benesses da lei de recuperação judicial e reestruturar seu negócio de modo a sobreviver a crise financeira instaurada pelo covid-19.

Assim, neste momento de crise é preciso que o empresário, seja ele pequeno, médio ou grande, busque profissionais com amplo conhecimento e experiência em reestruturação de empresa, para que este lhe mostre as possibilidades de salvar seu negócio, que vão muito além das Leis e Medidas Provisórias editadas pelo governo.

Wagner Duccini, advogado e sócio na Alves Oliveira e Duccini Sociedade de Advogados

Deixe uma resposta

Top
WhatsApp chat
%d blogueiros gostam disto: